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FAQ - Perguntas Frequentes

Nesta página poderá encontrar resposta às questões mais frequentes que lhe poderão surgir enquanto utilizador do Serviço MDDE.
Embora procurando ter sempre um caráter genérico, algumas das perguntas encontram-se sobretudo direcionadas, nesta fase, para dúvidas que Advogados e Advogados Estagiários possam ter quanto ao serviço. Os CTT reservam-se o direito de alterar o conteúdo desta lista, sempre que entenderem que tal contribui para um melhor esclarecimento das caraterísticas do serviço e da sua utilização.

Questão 1: O que é a Marca Do Dia Eletrónica (MDDE) ?
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É um serviço que se destina a fornecer a ambas as partes envolvidas na troca de uma mensagem de e-mail (remetente e destinatários), uma prova inequívoca e verificável da verdadeira hora de envio desse e-mail, bem como da não alteração do seu conteúdo no canal usado para a troca da mensagem.

Questão 2: Quem disponibiliza este serviço ?
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É um serviço prestado, em exclusivo, pelos CTT e desenvolvido em parceria com a MULTICERT.

Questão 3: Para que serve no âmbito da comunicação advogado/tribunal ?
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Permite, desde 15 de setembro de 2003, que os advogados possam enviar as suas peças processuais por e-mail com menores encargos, maior comodidade e segurança.

Questão 4: Quais os encargos com o serviço ?
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  • Aquisição do MDDE Plug-in: 30 euros + IVA
  • Envio de email com MDDE por cada destinatário: 0,31 euros + IVA
  • Anuidade do MDDE Plug-in (só a partir do 2º ano): 30 euros + IVA

Questão 5: Como será faturado o serviço ?
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A primeira fatura é sempre emitida no final do primeiro mês, após o registo no serviço e dela constará o seguinte:

  1. Se tiver sido enviado nesse período um número de transações MDDE inferior a 40
    • 30 euros + IVA correspondentes à aquisição do MDDE Plug-in
    • 12,40 euros + IVA correspondentes a 40 transações MDDE (ao valor unitário de 0,31 euros + IVA por envio com MDDE por cada destinatário), mesmo que não tenha utilizado a totalidade das 40 transações MDDE

  2. Se tiver sido enviado nesse período um número de transações MDDE igual ou superior a 40
    • 30 euros + IVA correspondentes à aquisição do MDDE Plug-in
    • 12,40 euros + IVA correspondentes a 40 transações MDDE (ao valor unitário de 0,31 euros + IVA por envio com MDDE por cada destinatário)
    • O montante correspondentes às transações MDDE que excederem as 40 transações atrás referidas (ao valor unitário de 0,31 euros + IVA por envio com MDDE por cada destinatário);
    • E ainda, a título de pré-faturação, 12,40 euros + IVA correspondentes a 40 transações MDDE a utilizar posteriormente.
A segunda fatura, é emitida no início do mês seguinte aquele em que se esgotarem os últimos 40 envios pré-faturados, e dela constará o seguinte:
  • O montante correspondente às transações MDDE realizadas, que excederam os 40 envios pré-faturados;
  • E ainda, a título de pré-faturação, 12,40 euros + IVA correspondentes a 40 transações MDDE a utilizar posteriormente.

A emissão das faturas seguintes será realizada em moldes semelhantes aos da segunda fatura.

A anuidade do MDDE Plug-in é incluída nas faturas que ocorrem nos aniversários da adesão ao serviço.

Questão 6: Uma vez esgotadas as 40 transações pré-faturadas posso continuar a utilizar o serviço?
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Sim, porque os envios com MDDE que realizar depois de esgotadas as 40 transações, serão incluídos na próxima fatura a receber

Questão 7: Como posso aderir ?
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O advogado deve aceder a este formulário e, munido do seu certificado digital de identidade, deverá fazer o registo fornecendo os dados que lhe forem solicitados. Uma vez concluída a fase de registo, deverá efetuar o download do MDDE Plug-in e instalá-lo, após o que poderá de imediato, utilizar o serviço.

Questão 8: O que é necessário para poder usar o serviço ?
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  • Possuir certificado digital de identidade emitido pela Ordem dos Advogados
  • Fazer uso de um computador (desktop ou portátil), no qual esteja instalado o Windows (98, 2000 ou XP)
  • Ter instalado no computador o seu cliente de e-mail
  • Ter acesso à internet a partir do computador

Questão 9: Para quem se destina este serviço ?
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O serviço foi concebido para ser de uso universal, ou seja, para ser usado, tanto por empresas, como por particulares. Nesta fase de lançamento, estará disponível somente para os advogados inscritos na respetiva Ordem. Prevê-se, no entanto, a curto prazo, a sua disponibilização para outros intervenientes da área da Justiça e público em geral.

Questão 10: Posso usar o serviço Marca Do Dia Eletrónica para enviar peças processuais por e-mail para os Tribunais ?
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Sim. Esse é um dos usos previstos para este serviço. O envio das notificações entre causídicos constitui outro dos possíveis usos do serviço.

Questão 11: Que prova terei do envio de uma peça processual usando este serviço ?
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O advogado receberá um comprovativo do envio do seu e-mail com toda a informação que o carateriza, bem como um nº único para a MDDE, o qual permitirá identificá-la de forma unívoca.

Questão 12: O que fazer para verificar a autenticidade e integridade de um e-mail com MDDE que recebi ?
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Deverá gravar, na íntegra, a mensagem no disco do seu PC. Em seguida, deverá aceder a este URL, onde lhe será pedido que selecione o ficheiro que acabou de gravar em disco. Finalmente, ser-lhe-á apresentada uma página que lhe indicará se a mensagem foi ou não alterada face à mensagem original.
Para mais informações, por favor consulte o Manual de Validação de mensagens MDDE.

Questão 13: Que garantias tenho de privacidade das mensagens que envio usando o serviço ?
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  • No envio da mensagem, os CTT não têm acesso ao conteúdo da mensagem uma vez que recebem somente um conjunto de bytes (hash) que não tem qualquer significado semântico
  • A indicação dos destinatários que estiverem em BCC, não será transmitida aos demais destinatários
  • Na validação, à semelhança do envio, os CTT não terão acesso ao conteúdo da mensagem, mas somente a dois conjuntos de bytes (duas hashes) que deverão ser comparados para se provar se são idênticos ou não
  • Contudo, como a mensagem é transmitida através da Internet até ao seu destino, a total privacidade da mensagem face a terceiros (que não os CTT) só é assegurada se a mensagem for cifrada pelo remetente

Questão 14: Que hora e data é utilizada pela Marca do Dia Eletrónica ?
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O serviço recorre à data e hora (em Portugal Continental) fornecida pelo relógio atómico pertencente ao Observatório Astronómico de Lisboa, secundado por outras fontes (ver questão Como sei que o time-stamp contém a data e hora corretas ?). Os mecanismos de segurança usados para evitar a adulteração da informação com a hora, ao longo do processo de apostagem à mensagem, baseiam-se em tecnologia de certificação digital.

Questão 15: Qual o papel da MULTICERT neste serviço ?
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A MULTICERT assegura o funcionamento de toda a infraestrutura tecnológica que suporta a componente transacional do serviço.

Questão 16: O que fazer se, após me registar, ao enviar um e-mail a partir do meu cliente de correio eletrónico, não me aparecer a opção de envio de e-mails com MDDE ?
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Verifique se, além de ter feito o download do plug-in (disponível aqui), já realizou a sua instalação.

Questão 17: O serviço MDDE é executado de acordo com o disposto na Portaria nº 642/2004, de 16 de junho ?
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Sim. O serviço MDDE é executado em conformidade com o estabelecido na Portaria nº 642/2004, de 16 de junho.

Questão 18: Terei de continuar a enviar, em simultâneo por correio, uma versão em papel das peças processuais ?
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A parte que proceda à apresentação de peça processual através de correio eletrónico ou outro meio de transmissão eletrónica de dados, fica dispensada de oferecer os duplicados ou cópias, de acordo com o nº 7 do artº 152º do CPC, alterado pelo DL 324/2003, de 27/12.
Salienta-se, no entanto, que os documentos que devam acompanhar a peça processual, remetida através de correio eletrónico, deverão ser remetidos a tribunal no prazo de 5 dias, acompanhados das respetivas cópias, nos termos do disposto no nº 3 do artº 150º e do nº 8 do artº 152º ambos do CPC.

Questão 19: O que é o comprovativo temporal (time-stamp), que é uma das partes mais relevantes da MDDE ?
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Um time-stamp é formado por um conjunto de bytes, assinados digitalmente pela Autoridade de Time-Stamping, que contém, entre outros:

  • a data e hora obtida através de uma, ou mais, fontes legais e seguras de tempo (normalmente, relógios atómicos)
  • um resumo digital (hash) do documento/transação a que se pretende associar a data/hora

Com a assinatura digital do time-stamp, a Autoridade de Time-Stamping garante a data e hora em que o comprovativo temporal (time-stamp) para o resumo digital (hash) do documento/transação lhe foi pedido, i.e., fornece uma prova que o documento/transação existia nessa data e hora.

Note-se adicionalmente que caso o documento/transação seja alterado em um ou mais bits, o resumo digital (hash) já não será o mesmo, pelo que será necessário novo time-stamp. Deste modo, o time-stamp também garante a integridade do documento/transação.

Questão 20: Que processos são seguidos para emitir um time-stamp ?
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A MULTICERT, entidade que atua como terceira parte de confiança no serviço de emissão de time-stamp, segue os processos descritos nos standards internacionais, IETF/PKIX (RFC 3161) e Time Stamping profile, este último adotado pela European Electronic Signature Standardization Initiative (EESSI).
A MULTICERT garante o acompanhamento da evolução dos processos de time-stamp, assim como a credenciação da sua Autoridade de Time-stamping logo que tal seja possível.

Questão 21: Como sei que o time-stamp contém a data e hora corretas ?
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A fonte segura de tempo principal utilizada pela MULTICERT é o Observatório Astronómico de Lisboa que fornece, por meios eletrónicos, a hora legal portuguesa. Por uma questão de redundância, a MULTICERT utiliza outras entidades internacionais que fornecem a hora legal nos seus respetivos países, garantindo deste modo uma sincronização de hora fiável e com uma tolerância máxima de 2 segundos (de acordo com as normas e boas práticas utilizadas pelas maiores organizações financeiras mundiais, como por exemplo, a Identrus).

Questão 22: Para que é utilizado um serviço de time-stamp ?
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O time-stamp permite apostar 'selos digitais de tempo' (time-stamps) que associam a data e a hora legal portuguesa (fornecida pelo Observatório Astronómico de Lisboa) a um documento em formato eletrónico. Este serviço pode ser utilizado para, mais tarde, se provar que o documento eletrónico existia na data e hora que o 'selo digital de tempo' comprova.
O tempo é crítico quanto se trata de comprovar que algo aconteceu: quando tiveram lugar determinadas transações (por exemplo, ordens de transação em Bolsa), se foi cumprido o prazo de entrega de determinada proposta para um concurso de fornecimento (seja ele público ou não), entre outras aplicações. De facto, cada vez mais, as empresas efetuam transações ou contratos via Internet, recorrendo à assinatura eletrónica. Estas assinaturas necessitam de um time-stamp para estabelecer quando ocorreram esses negócios e, ao mesmo tempo, assegurar que os documentos não sofreram alterações após a sua assinatura.
Os 'selos digitais de tempo' seguros são um componente crítico em praticamente qualquer operação ou transação de negócios. São ainda mais fundamentais num ambiente eletrónico onde os negócios são conduzidos à distância, com grandes volumes e rapidez, e entre pessoas que podem nunca vir a conhecer-se.

Questão 23: O MDDE só pode ser utilizado por advogados e/ou para mensagens de e-mail ?
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O serviço MDDE está disponível desde o dia 15 de setembro de 2003, sendo os advogados os seus primeiros destinatários. Contudo, prevê-se que o serviço venha a ser rapidamente generalizado a qualquer utilizador, assim como a ser utilizado para adicionar o mesmo tipo de garantias a qualquer mensagem eletrónica e não apenas às mensagens de correio eletrónico.

Questão 24: Como posso efetuar o pagamento ?
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  • Em qualquer Loja dos CTT (cheque ou numerário)
  • Envio de cheque para a morada:
    CTT -- Correios de Portugal, SA.
    Contabilidade e Tesouraria/Contas a Receber
    Av. D. João II, LT 1.12.03
    1999-001 LISBOA
  • Transferência bancária: NIB 0007 0007 00508760000 80
  • Questão 25: Consigo aceder às páginas do serviço MDDE mas as operações não funcionam, o que poderá estar a acontecer ?
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    Para conseguir utilizar todas as funcionalidas do serviço MDDE, necessita de utilizar um browser Internet Explorer (versão 5.0 ou superior) e com permissões para executar código ActiveX.

    Questão 26: Estou a enviar correio eletrónico com MDDE e apareceu-me um erro de "Problemas nas comunicações". O que significa ?
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    Este erro ocorre devido ao facto de não ter sido possível contactar o serviço MDDE. Usualmente deve-se ao facto de não estar, no momento, com uma ligação ativa à Internet. Deverá ligar-se através do seu operador de telecomunicações e escolher a opção de reenvio, no seu software cliente de correio eletrónico.
    Contudo, se for um cliente do acesso à Internet do "clix", este problema deverá ser resolvido através da alteração da "porta MDDE" configurada no Plug-in MDDE. Para efetuar essa alteração, deverá clicar com o botão direito do rato no icon/símbolo do Plug-in MDDE (encontra-se na "área de notificação" da "barra de trabalho"), selecionar [Configurações], seguido de [Servidores] e alterar a última "Porta" de 25 para 2525. Seguidamente deverá fazer "Ok" e o problema estará resolvido.

    Questão 27: Porque é que quando tento aceder ao conteúdo de um
    e-mail com MDDE obtenho a mensagem de erro "Ocorreu um erro no sistema de segurança subjacente" ?
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    Algumas versões do Microsoft® Outlook® 2000 (e inferiores) não aceitam mensagens assinadas digitalmente que contenham outras mensagens assinadas digitalmente. Poderá encontrar mais informações sobre este problema nas seguintes referências:

    Por isso, se estiver a utilizar o referido software e ao tentar abrir o anexo obtiver a mensagem de erro "Ocorreu um erro no sistema de segurança subjacente" (ou "An error occurred in the underlying security system"), deverá utilizar uma das seguintes aplicações:

    MDDE Outlook Add-in (Necessita de direitos de administração para a instalação)
    • Efetuar o download do MDDE Outlook Add-in e do respetivo manual, clicando aqui
    • Descomprimir o ficheiro obtido no passo anterior, de modo a obter o programa de instalação do programa e o manual (em formato PDF)
    • Instalar e utilizar o MDDE Outlook Add-in de acordo com as instrucções contidas no manual
    MDDE Mail Viewer
    • Efetuar o download do MDDE Mail Viewer e do respetivo manual, clicando aqui
    • Descomprimir o ficheiro obtido no passo anterior, de modo a obter o ficheiro executável do programa e o manual (em formato PDF)
    • Utilizar o MDDE Mail Viewer de acordo com as instrucções contidas no manual

    Questão 28: Como reativar a adesão ao serviço ?
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    Após o cancelamento da adesão ao serviço, caso o cliente pretenda, mais tarde, aderir novamente ao mesmo, deverá aceder a este formulário e selecionar a opção Sim.

    Questão 29: Porque é que ao abrir o e-mail assinado digitalmente que recebi obtenho um erro que diz que a assinatura é inválida ?
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    Este tipo de problemas pode ter uma das seguintes causas:

    • Caso 1: O servidor de envio de e-mail do remetente possui um software antivírus instalado que alterou o conteúdo do e-mail
    • Caso 2: O computador pessoal do remetente possui um software antivírus instalado que alterou o conteúdo do e-mail
    • Caso 3: O servidor de receção de e-mail do destinatário possui um software antivírus instalado que alterou o conteúdo do e-mail
    • Caso 4: O computador pessoal do destinatário possui um software antivírus instalado que alterou o conteúdo do e-mail
    • Caso 5: A mensagem enviada, desde o momento que saiu do computador do remetente até ao momento em que chegou ao computador do destinatário, foi alterada por algum software desconhecido, tornando impossível saber se o conteúdo recebido corresponde ao conteúdo enviado.
    Para as situações que correspondem ao Caso 4, seguem-se algumas dicas úteis, consoante o software de antivírus utilizado:
    • AVG: Clicar com o botão direito do rato sobre o icon do AVG que se encontra perto do relógio do seu computador (visível no canto inferior direito) ; Selecionar a opção Run AVG Control Center ; Na secção E-mail Scanner, confirmar que a opção Certify Incoming Messages não está selecionada

    Questão 30: Porque é que ao abrir o e-mail assinado digitalmente que recebi aparece uma janela que diz "A segurança não está ativada. A assinatura digital e/ou informações de codificação desta mensagem serão perdidas. Deseja continuar?" ?
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    Uma das possíveis causas para esta situação consiste na existência de um software antivírus instalado (no computador onde se está a tentar abrir a mensagem) que se encontre configurado para remover as assinaturas digitais dos e-mails.

    Por isso, quando aparecer esta janela, deverá responder Não.

    Depois, para evitar que esta situação volte a acontecer, deverá seguir as instrucções que se encontram na questão Porque é ao abrir o e-mail assinado digitalmente que recebi obtenho um erro que diz que a assinatura é inválida ?, adequadas ao software de antivírus que possui instalado.

    Questão 31: Como devo proceder para enviar para uma terceira pessoa, um e-mail com MDDE que recebi ?
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    Não deverá usar a função forward/reenvio, pois tal inviabiliza a sua validação pelo destinatário. Em vez disso, deverá gravar a mensagem com MDDE no disco (em formato .msg ou .eml), anexando o ficheiro resultante a uma nova mensagem endereçada ao destinatário desejado. Desta forma o destinatário só terá que gravar em disco a mensagem com MDDE que receberá como anexo, e validá-la normalmente.

    Caso subsistam problemas na abertura das mensagens, mesmo estas seguindo em anexo, sugere-se a sua inclusão em ficheiro .ZIP ou de outro qualquer compressor e reenvio, pois algumas versões do Microsoft® Outlook® 2000, não asseguram a integridade das mensagens enviadas/recebidas em anexo.

    Questão 32: Quais são os termos e condições da prestação deste serviço ?
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    Os termos e condições da prestação do serviço Marca do Dia Eletrónica (MDDE) encontram-se disponíveis aqui.

    Questão 33: Que tipo de nomes devo dar aos ficheiros que anexo ?
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    Alguns virus infetam as mensagens de correio eletrónico anexando-lhes ficheiros com duplas extensões (por exemplo, Requerimento.doc.vbs). Por isso, alguns programas antivirus consideram esse tipo de ficheiros suspeitos e retiram-nos das mensagens. Pelo exposto, recomendamos que anexe às suas mensagens ficheiros cujo nome apenas inclua uma extensão (por exemplo, Requerimento.doc), ou seja, ficheiros cujo nome não inclua mais do que um ponto (caracter ".").

    Para além disso, aconselhamos que não utilize carateres acentuados ("ã", "é", etc) ou especiais ("ç", "&", etc) já que isso pode originar situações em que a assinatura do e-mail é considerada inválida.

    Questão 34: Como instalar o MDDE Plug-in ?
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    Depois de efetuar o download do MDDE Plug-in para o disco do seu computador, deverá executar o respetivo ficheiro de instalação e seguir todos os passos indicados nas janelas. Em caso de dúvida, deverá consultar o respetivo Manual de Utilizador.

    Questão 35: Porque é que o tribunal (ou outro destinatário) para onde enviei o meu e-mail com MDDE se queixa que não o conseguiu receber ?
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    Se o e-mail não foi recebido, deverá antes de mais, verificar que o endereço do destinatário se encontra correto.

    Questão 36: O Tribunal/Destinatário para onde enviei o meu e-mail com MDDE queixa-se que não o conseguiu abrir. O que fazer ?
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    Caso o destinatário seja um Tribunal, deverão ser seguidos os seguintes passos:

    1. Passo 1: Relativamente à mensagem MDDE em questão, deverá contactar o call-center dos CTT (ver contactos) para que estes possam resolver a situação junto do tribunal, fornecendo os seguintes elementos: O seu nome, email e telefone, bem como a designação do tribunal, o nome do respetivo contacto e telefone;

    2. Passo 2: Com vista a evitar futuras situações desta natureza deverá proceder à alteração de uma opção na configuração do seu cliente de correio eletrónico, a saber:
      • no caso de utilizar Microsoft® Outlook Express®, deverá ativar a opção Codificar mensagem antes de assinar (assinatura opaca) (Encode message before signing (opaque signing) na versão inglesa), a que poderá aceder através de Ferramentas -> Opções -> Segurança -> Avançadas... (Tools -> Options... -> Security -> (Secure Mail) -> Advanced -> (Digitally Signed Messages na versão inglesa);
      • no caso de utilizar Microsoft® Outlook®, deverá desativar a opção Enviar mensagem assinada com texto simples (Send clear text signed message when sending signed messages na versão inglesa), a que poderá aceder através de Ferramentas -> Opções -> Segurança (Tools -> Options -> Security na versão inglesa).

    Dessa forma, deverá ser possível evitar a ocorrência de erros que só afetam a plataforma tecnológica Microsoft® Outlook® 2000 (utilizada pelos tribunais).

    Caso o destinatário não seja um Tribunal, deverá seguir as instruções dadas no passo 2 mas, em alternativa ao passo 1, deverá solicitar ao destinatário para proceder como descrito na FAQ 27 (Porque é que quando tento aceder ao conteúdo de um e-mail com MDDE obtenho a mensagem de erro "Ocorreu um erro no sistema de segurança subjacente" ?).

    Se não encontrou resposta à sua questão, por favor contacte a Ordem dos Advogados através de uma das seguintes formas:

    Departamento Informático do Conselho Geral
    Horário:9h30m - 12h30m e 14h - 19h
    E-mail:suporte@oa.pt
    Telefone:21 882 35 72

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